Promulgado em 13/02/2015

PREÂMBULO

O desenvolvimento, progresso e futuro económico, humano e cultural do território português centra-se na ESTRUTURAÇÃO, ORDENAÇÃO e ORGANIZAÇÃO do ESPAÇO TERRITORIAL PORTUGUÊS e constitui-se pela equidade das acessibilidades no espaço, permitindo os mesmos recursos materiais, técnicos e tecnológicos adaptados à realidade de cada uma área de circunscrição municipal, dos concelhos de administração e das regiões administrativas, pelo que o desenvolvimento das ESTRADAS de PORTUGAL se institui pela construção das infra-estruturas rodoviárias em todo o espaço territorial português, tendo presente as infra-estruturas rodoviárias existentes e a responsabilidade das mesmas face às actividades de transporte de cidadãos, bens e mercadorias e às comunicações dos agentes económicos internas e externas com o mundo.

ESTRADAS DE PORTUGAL, é dirigido a todos os LEGISLADORES, ÓRGÃOS de SOBERANIA LEGISLATIVOS, JURÍDICOS, FISCAIS, NOTARIAIS, SOCIAIS, da PREVENÇÃO, da SEGURANÇA e da ORDEM, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das VIAS RODOVIÁRIAS PORTUGUESAS e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS com âmbito de exercício económico na CONSTRUÇÃO de VIAS RODOVIÁRIAS e nos TRANSPORTES RODOVIÁRIOS.

ÍNDICE:

ESTRADAS DE PORTUGAL:

MATÉRIA PRIMEIRA – INVESTIMENTO ESTRADAS DE PORTUGAL.

MATÉRIA SEGUNDA – CUSTOS, CONSUMO E RENDIMENTO.

MATÉRIA TERCEIRA – VIAS RODOVIÁRIAS CONCELHIAS.

MATÉRIA QUARTA – VIAS RODOVIÁRIAS REGIONAIS.

MATÉRIA QUINTA – VIAS RODOVIÁRIAS NACIONAIS.

MATÉRIA SEXTA – AUTO-ESTRADAS DAS CAPITAIS DOS CONCELHOS DE ADMINISTRAÇÃO.

MATÉRIA SÉTIMA – AUTO-ESTRADAS DAS CAPITAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

MATÉRIA OITAVA – AUTO-ESTRADAS COMPLEMENTARES DOS PORTOS ADUANEIROS.

MATÉRIA NONA – AUTO-ESTRADAS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA.

MATÉRIA DÉCIMA – AUTO-ESTRADAS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS MEDITERRÂNICOS.