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Promulgado em 09/11/2011

PREÂMBULO

O DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO engloba a regulação das actividades dos sectores primário e secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades das solanáceas e do tabaco, com excepção do ensino das solanáceas e do tabaco constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades das solanáceas, Biológica, Tradicional, Extensiva, Intensiva e Moderna e as actividades do tabaco, louro – Havana, Virgínia, Maryland, Alsácia, Cuba, de cheiro – Esturrinho, Rapé, Essências de tabaco e Poções de tabaco e engloba os produtos provenientes ou oriundos das mesmas actividades nomeadamente os acessórios e os utensílios, bem como os serviços prestados de preparação, secagem, conservação, embalamento e outras acções de transformação que não alterem as características próprias dos produtos das solanáceas e do tabaco em exercício nas actividades das solanáceas e do tabaco e de produtos provenientes ou oriundos das mesmas actividades.

O DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades das solanáceas e do tabaco e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades das solanáceas e do tabaco e de produtos e serviços prestados provenientes ou oriundos das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO:

TÍTULO PRIMEIRO – SOLANÁCEAS E TABACO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – SOLANÁCEOS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO E TRATAMENTO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.