PREÂMBULO

O DIPLOMA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, DO BRANQUEMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO é um processo de revisão profundo da legislação da criminalidade organizada e branqueamento de capitais, tendo presente a prevenção, defesa e protecção da população portuguesa e dos seus haveres face a uma realidade que se acentuou no presente milénio o terrorismo e o seu financiamento.

O DIPLOMA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades económicas e a todas as ENTIDADES de PREVENÇÃO, DEFESA E SUPERVISÃO dos mesmos ACTOS CRIMES.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

TÍTULO PRIMEIRO – CRIMINALIDADE ORGANIZADA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIMENTO DO TERRORISMO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – DEVERES DAS ENTIDADES SUJEITAS.

CAPÍTULO TERCEIRO – SEGREDO PROFISSIONAL.

CAPÍTULO QUARTO – OUTROS MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA.

CAPÍTULO QUINTO – CRIMINALIDADE ORGANIZADA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO.

CAPÍTULO SEXTO – PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO.

TÍTULO SEGUNDO – AUTORIDADES, INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADE CRIMINAL.

CAPÍTULO PRIMEIRO – SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO SEGUNDO – INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA.