PREÂMBULO

O DIPLOMA DA PECUÁRIA E DOS ANIMAIS engloba a regulação das actividades do sector primário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da pecuária e dos animais, com excepção do ensino da pecuária e dos animais constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da pecuária de Ovinos, Caprinos, Bovinos, Galináceos, Leporídeos, Cavalar, Porcinos, Aves, Asininos e muar, Insectos, Caninos, Felinos, Répteis, Vermes e Mamíferos e as actividades dos animais de Jardins zoológicos, Reservas naturais, Reservas de caça, Reabilitação dos animais e veterinária e engloba os produtos provenientes das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de abate, preparação, congelação, conservação, secagem, salga, embalamento e outras acções de transformação que não alterem as características próprias dos produtos da pecuária e dos animais em exercício nas actividades da pecuária ou dos animais e de produtos provenientes das mesmas actividades.

O DIPLOMA DA PECUÁRIA E DOS ANIMAIS é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da pecuária e dos animais e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da pecuária e dos animais e de produtos e serviços prestados provenientes das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA PECUÁRIA E DOS ANIMAIS:

TÍTULO PRIMEIRO – PECUÁRIA E ANIMAIS.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – PECUÁRIOS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.