PREÂMBULO

O DIPLOMA DA AGRICULTURA E DOS VEGETAIS engloba a regulação das actividades do sector primário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da agricultura e dos vegetais, com excepção das plantas filantrópicas nomeadamente o cânhamo constante do DIPLOMA DAS PLANTAS FILANTRÓPICAS, SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PSICOTRÓPICAS, da vinha constante do DIPLOMA DA VINHA, DO VINHO E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, das solanáceas constante do DIPLOMA DO TABACO, do plâncton marinho constante do DIPLOMA DA PESCA, DO PESCADO E DO PLÂNCTON e do ensino da agricultura e dos vegetais constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da agricultura, Biológica, Tradicional, Extensiva, Intensiva e Moderna e as actividades dos vegetais de Jardins Botânicos, Reabilitação de espécies vegetais, extracção de resinas e de matéria orgânica vegetal e engloba os produtos provenientes das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de preparação, congelação, secagem, desidratação, descasque, conservação, moagem, branqueamento, glaciagem, poda, retirada e empilhamento de cortiça, embalamento, plantação e manutenção de jardins e espaços verdes e outras acções de transformação que não alterem as características próprias dos produtos da agricultura e dos vegetais em exercício nas actividades da agricultura ou dos vegetais e de produtos provenientes das mesmas actividades.

O DIPLOMA DA AGRICULTURA E DOS VEGETAIS é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da agricultura e os vegetais e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da agricultura e dos vegetais e de produtos e serviços prestados provenientes das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA AGRICULTURA E DOS VEGETAIS:

TÍTULO PRIMEIRO – AGRICULTURA E VEGETAIS.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – AGRÍCOLAS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.