PREÂMBULO

O DIPLOMA DA EXTRACÇÃO E DOS MINERAIS engloba a regulação das actividades do sector primário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da extracção e dos minerais, com excepção da água constante do DIPLOMA DA ÁGUA e do ensino da extracção e dos minerais constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da extracção de Solo, Água e Ar e as actividades dos minerais de Minerólogos, Estudos geológicos e Prospecção dos solos e das substâncias minerais e engloba os produtos provenientes das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de aglomeração, preparação, refinação do sal, embalamento, engarrafamento e outras acções de transformação que não alterem as características próprias dos produtos da extracção e dos minerais em exercício nas actividades da extracção ou dos minerais e de produtos provenientes das mesmas actividades.

O DIPLOMA DA EXTRACÇÃO E DOS MINERAIS é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da extracção e dos minerais e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da extracção e dos minerais e de produtos e serviços prestados provenientes das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA EXTRACÇÃO E DOS MINERAIS:

TÍTULO PRIMEIRO – EXTRACÇÃO E MINERAIS.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – EXTRACTORES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.