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Promulgado em 05/11/2015

PREÂMBULO

O DIPLOMA DA ÁGUA engloba a regulação das actividades do sector primário de produção artesanal e industrial de actividades da ÁGUA CORRENTE e de fabrico artesanal e industrial de actividades da ÁGUA MINERAL, com excepção das águas residuais constante do DIPLOMA DA RECICLAGEM e do ensino da água constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da água corrente e da água mineral de captação, Tratamento, Distribuição, Prospecção do lençol freático subterrâneo e Fundação de poços e furos e engloba os produtos provenientes das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de vapor de água, de água quente, de produção de gelo, de engarrafamento dos produtos da água, de embalamento, de parques aquáticos, de parques de gelo, de piscinas, de balneários públicos e de outros serviços prestados em exercício nas actividades da água e de produtos provenientes das mesmas actividades.

O DIPLOMA DA ÁGUA é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da água e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da água e de produtos e serviços prestados provenientes das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA ÁGUA:

TÍTULO PRIMEIRO – ÁGUA.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – AGUADEIROS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.