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Promulgado em 25/09/2013

PREÂMBULO

O DIPLOMA DAS ARTES BELAS engloba a regulação das actividades do sector primário de produção artesanal e industrial de actividades das ARTES BELAS IMPERIAIS PORTUGUESAS e de fabrico artesanal e industrial de actividades das ARTES BELAS INTERNACIONAIS, com excepção do ensino das artes belas constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades das artes belas de Escultura, Desenho, Pintura, Gravura e serigrafia, Olaria, Tapeçarias, Bordados, Rendas, Madeiras, Tecidos, Metais, Curtumes, Vidro e cristal, Ceras, Cordas, Pedras, Marinhas e Verga, Vime e Bambu e engloba os produtos provenientes das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de manutenção, conservação, reparação, restauro, de aluguer, de embalamento, de agências de artistas das artes belas, de promoção das artes belas, de gestão de instalações das artes belas e de outros serviços prestados em exercício nas actividades das artes belas e de produtos provenientes das mesmas actividades.

O DIPLOMA DAS ARTES BELAS é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades das artes belas e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades das artes belas e de produtos e serviços prestados provenientes das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DAS ARTES BELAS:

TÍTULO PRIMEIRO – ARTES BELAS.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – ARTESÃOS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.