PREÂMBULO

O DIPLOMA DOS TRANSPORTES engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e industrial de actividades dos TRANSPORTES BIOLÓGICOS e de fabrico artesanal e industrial de actividades dos TRANSPORTES FÓSSEIS, com excepção dos transportes restritos do exercício profissional das reais forças armadas portuguesa, da guarda real portuguesa e dos reais sapadores portugueses constantes do DIPLOMA DO MATERIAL BÉLICO e do ensino dos transportes constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades dos transportes Aéreos, Marinhos, Ferroviários, Automóveis, Motociclos, Velocípedes, Teleféricos e Ascensores, Especiais, Tradicionais, Espacial e Animais e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de manutenção, conservação, reparação, restauro, reboque, transporte, aluguer, limpeza industrial, manuseamento e armazenagem, outras actividades auxiliares dos transportes, de agências de viagem e de turismo e de apoio turístico, de organização do transporte, de agentes aduaneiros e similares de apoio ao transporte, de controlo de tráfego aéreo, marinho, ferroviário e rodoviário e de outros serviços prestados em exercício nas actividades dos transportes e de produtos oriundos das mesmas actividades.

O DIPLOMA DOS TRANSPORTES é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades dos transportes e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades dos transportes e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DOS TRANSPORTES:

TÍTULO PRIMEIRO – TRANSPORTES.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – HOMOLOGAÇÃO, ESCOLAS DE CONDUÇÃO E LICENÇAS DE DETENÇÃO, USO E CONDUÇÃO DE TRANSPORTES.

CAPÍTULO QUINTO – AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE OU ATRELADO.

CAPÍTULO SEXTO – NORMAS DE CONDUTA DE CONDUTORES DE TRANSPORTES.

CAPÍTULO SÉTIMO – MERCADORES.

CAPITULO OITAVO – MANIFESTO.

CAPÍTULO NONO – MATRICULA.