PREÂMBULO

O DIPLOMA DA CONSTRUÇÃO CIVIL engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e industrial de actividades da construção civil de EDIFICIOS e de fabrico artesanal e industrial de actividades da construção civil de INFRA-ESTRUTURAS, com excepção do ensino da construção civil constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da construção civil de edifícios Rústicos, da Pesca, da Pecuária, da Agricultura, da Extracção e da Indústria, de edifícios Urbanos, de Habitação, de Comércio e de Prestação de serviços e de edifícios Mistos e as actividades da construção civil de infra-estruturas de Estradas, Vias-férreas, Pontes, Aeroportos, Portos, marinas e paredões, Barragens, Diques e Canais, Túneis, Saneamento, Redes Pluviais, Oleodutos, Gasodutos, Passeios e lugares de estacionamento e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de manutenção, conservação, reparação, restauro, aluguer e administração de condomínios, escavação, demolição e terraplanagens, perfurações e sondagens, promoção imobiliária, mediação e avaliação imobiliária, de arquitectura, de engenharia e técnicas afins, de ensaio e análises técnicas e de outros serviços prestados em exercício nas actividades da construção civil e de produtos oriundos das mesmas actividades.

O DIPLOMA DA CONSTRUÇÃO CIVIL é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da construção civil e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da construção civil e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA CONSTRUÇÃO CIVIL:

TÍTULO PRIMEIRO – CONSTRUÇÃO CIVIL.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – AQUISIÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

CAPÍTULO QUINTO – CONSTRUTORES.

CAPÍTULO SEXTO – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

CAPITULO SÉTIMO – MANIFESTO.

CAPÍTULO OITAVO – CLASSE PREDIAL.

CAPÍTULO NONO – MATRIZ PREDIAL.