PREÂMBULO

O DIPLOMA DO JOGO engloba a regulação das actividades do sector terciário de produção artesanal e industrial de actividades do jogo PATRIMONIAL e de fabrico artesanal e industrial de actividades do jogo MONETÁRIO, com excepção do ensino do jogo constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades do jogo patrimonial de Roletas populares, Rifas, Brindes e Jogos de sorte e as actividades do jogo monetário de Casinos, Bingos, Lotarias, Jogos de Apostas, Hipódromos e Jogos de sorte e engloba os serviços prestados de apoio, auxílio, assistência e de Outros serviços prestados em exercício nas actividades do jogo.

O DIPLOMA DO JOGO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades do jogo e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades do jogo e de serviços prestados derivados das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DO JOGO:

TÍTULO PRIMEIRO – JOGO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – FORTUNATOS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.