PREÂMBULO

O DIPLOMA DO CINEMA E DA FOTOGRAFIA engloba a regulação das actividades do sector terciário de produção artesanal e industrial de actividades do cinema e da fotografia IMPERIAL PORTUGUÊS e de fabrico artesanal e industrial de actividades do cinema e da fotografia INTERNACIONAL, com excepção da edição e da reprodução de filmes, vídeos e fotografias constante do DIPLOMA DA EDIÇÃO E DA REPRODUÇÃO e do ensino das artes dramáticas, cinematográficas e fotográficas constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades do cinema e da fotografia Infantil, Educativo, Científico, Ficção, Documentário, Romance, Comédia, Musical e Fotografia e engloba os serviços prestados de agências de artistas do cinema e da fotografia, de promoção do cinema e da fotografia, de gestão de instalações do cinema e da fotografia, de técnicas de pós-produção, de projecção de filmes, de vídeos e de fotografias, de montagem de palcos, de montagem de cenários, de montagem de som, de montagem de luz, de montagem de pirotecnia e de outros serviços prestados em exercício nas actividades do cinema e da fotografia.

O DIPLOMA DO CINEMA E DA FOTOGRAFIA é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades do cinema e da fotografia e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades do cinema e da fotografia e de serviços prestados derivados das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DO CINEMA E DA FOTOGRAFIA:

TÍTULO PRIMEIRO – CINEMA E FOTOGRAFIA.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – CINÉFILOS E FOTÓGRAFOS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.