PREÂMBULO

O DIPLOMA DOS TÊXTEIS engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades dos têxteis, com excepção dos têxteis executados manualmente, nomeadamente tapeçarias, bordados e rendas constante do DIPLOMA DAS ARTES BELAS, do vestuário constante do DIPLOMA DO VESTUÁRIO, do ensino dos têxteis constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, dos acessórios e utensílios têxteis das armas e das munições constantes do DIPLOMA DAS ARMAS E DAS MUNIÇÕES, dos acessórios e utensílios têxteis do material bélico constantes do DIPLOMA DO MATERIAL BÉLICO, dos acessórios e utensílios têxteis das plantas filantrópicas, substâncias e preparações psicotrópicas constantes do DIPLOMA DAS PLANTAS FILANTRÓPICAS, SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PSICOTRÓPICAS, dos acessórios e utensílios têxteis da vinha, do vinho e de outras bebidas alcoólicas constantes do DIPLOMA DA VINHA, DO VINHO E DE OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, dos acessórios e utensílios têxteis das solanáceas e do tabaco constantes do DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO e dos acessórios e utensílios têxteis dos medicamentos constantes do DIPLOMA DOS MEDICAMENTOS, nomeadamente as actividades dos têxteis de Preparação e fiação de fibras e filamentos de matérias têxteis naturais, Tecelagem de fibras e filamentos de matérias têxteis naturais e sintéticas, Preparação e texturização de fibras e filamentos de matérias têxteis sintéticas, Artigos têxteis confeccionados, e Outras actividades da indústria dos têxteis e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, lavagem, branqueamento, tingimento, estampagem, mercerização, calandragem, cardação, escovagem, gaseagem, prensagem, acabamento, encolagem, manutenção, conservação, reparação e restauro de têxteis, aluguer de têxteis, limpeza industrial, limpeza de têxteis, análise e ensaio têxtil, embalamento e Outros serviços prestados em exercício nas actividades dos têxteis.

O DIPLOMA DOS TÊXTEIS é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades dos têxteis e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades dos têxteis e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DOS TÊXTEIS:

TÍTULO PRIMEIRO – TÊXTEIS.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – TÊXTEIS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.