PREÂMBULO

O DIPLOMA DOS CURTUMES engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades dos curtumes, com excepção dos artigos dos curtumes executados manualmente constantes do DIPLOMA DAS ARTES BELAS, do vestuário e dos acessórios do vestuário constante do DIPLOMA DO VESTUÁRIO, do calçado constante do DIPLOMA DO CALÇADO, do mobiliário constante do DIPLOMA DO MOBILIÁRIO, da encadernação constante do DIPLOMA DA IMPRESSÃO E DA ENCADERNAÇÃO, do ensino dos curtumes constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, dos acessórios e utensílios de curtumes das armas e das munições constantes do DIPLOMA DAS ARMAS E DAS MUNIÇÕES, dos acessórios e utensílios de curtumes do material bélico constantes do DIPLOMA DO MATERIAL BÉLICO, dos acessórios e utensílios de curtumes das plantas filantrópicas, substâncias e preparações psicotrópicas constantes do DIPLOMA DAS PLANTAS FILANTRÓPICAS, SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PSICOTRÓPICAS, dos acessórios e utensílios de curtumes da vinha, do vinho e de outras bebidas alcoólicas constantes do DIPLOMA DA VINHA, DO VINHO E DE OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, dos acessórios e utensílios de curtumes das solanáceas e do tabaco constantes do DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO e dos acessórios e utensílios de curtumes dos medicamentos constantes do DIPLOMA DOS MEDICAMENTOS, nomeadamente as actividades dos curtumes de Curtimenta de peles sem pelo, Acabamento de peles sem pelo, Couro reconstituído e napa e camurça reconstituída, Confecção de artigos de viagem, Confecção de artigos de uso pessoal, Correeiro, Seleiro, Marroquinaria e Peliqueiro e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de branqueamento, tingimento, estampagem, acabamento, manutenção, conservação, reparação, restauro, aluguer de curtumes, limpeza industrial, limpeza de curtumes, análise e ensaio de curtumes, embalamento e Outros serviços prestados em exercício nas actividades dos curtumes.

O DIPLOMA DOS CURTUMES é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades dos curtumes e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades dos curtumes e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DOS CURTUMES:

TÍTULO PRIMEIRO – CURTUMES.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – PELEIROS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.