PREÂMBULO

O DIPLOMA DO CALÇADO engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades do calçado, com excepção do ensino do calçado constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades do calçado de Confecção de calçado, calçado ortopédico e de componentes para o calçado e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, branqueamento, tingimento, estampagem, acabamento, manutenção, conservação, reparação e restauro de calçado, aluguer de calçado, limpeza industrial, limpeza de calçado, análise e ensaio de calçado, embalamento e de Outros serviços prestados em exercício nas actividades do calçado.

O DIPLOMA DO CALÇADO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades do calçado e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades do calçado e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DO CALÇADO:

TÍTULO PRIMEIRO – CALÇADO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – SAPATEIROS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.