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Promulgado em 09/11/2016

PREÂMBULO

O DIPLOMA DO MOBILIÁRIO engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades do mobiliário, com excepção do mobiliário executados manualmente constantes do DIPLOMA DAS ARTES BELAS e do ensino do mobiliário constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades de Confecção de mobiliário de matérias têxteis, matérias de curtumes, matérias de madeira, matérias de cortiça, verga, vime e bambu, matérias químicas, matérias de plástico, matérias de borracha, matérias de cristalaria e de vidro, matérias de cerâmica, materiais de rochas e de pedras, matérias de metalúrgia, matérias de reciclagem e de outros materiais e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, estampagem, acabamento, manutenção, conservação, reparação e restauro de mobiliário, aluguer de mobiliário, limpeza industrial, limpeza de mobiliário, análise e ensaio de mobiliário, embalamento e de Outros serviços prestados em exercício nas actividades do mobiliário.

O DIPLOMA DO MOBILIÁRIO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades do mobiliário e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades do mobiliário e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DO MOBILIÁRIO:

TÍTULO PRIMEIRO – MOBILIÁRIO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – MOBILIÁRIOS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.