PREÂMBULO

O DIPLOMA DA CORTIÇA engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da cortiça, com excepção do artesanato de cortiça executados manualmente constantes do DIPLOMA DAS ARTES BELAS, do calçado constante do DIPLOMA DO CALÇADO, do mobiliário constante do DIPLOMA DO MOBILIÁRIO, do ensino da cortiça constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, dos acessórios e utensílios de cortiça das armas e das munições constantes do DIPLOMA DAS ARMAS E DAS MUNIÇÕES, dos acessórios e utensílios de cortiça do material bélico constantes do DIPLOMA DO MATERIAL BÉLICO, dos acessórios e utensílios de cortiça das plantas filantrópicas, substâncias e preparações psicotrópicas constantes do DIPLOMA DAS PLANTAS FILANTRÓPICAS, SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PSICOTRÓPICAS, dos acessórios e utensílios de cortiça da vinha, do vinho e de outras bebidas alcoólicas constantes do DIPLOMA DA VINHA, DO VINHO E DE OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, dos acessórios e utensílios de cortiça das solanáceas e do tabaco constantes do DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO e dos acessórios e utensílios de cortiça dos medicamentos constantes do DIPLOMA DOS MEDICAMENTOS, nomeadamente as actividades da cortiça de serração de cortiça, aplainamento de cortiça, impregnação de cortiça, esquadrar cortiça, painéis de partículas de cortiça, painéis de fibras de cortiça, folheados de cortiça, aglomerados de cortiça, contraplacados de cortiça, lamelados de cortiça, outros painéis de cortiça, parquetaria de cortiça, carpintaria de cortiça, marcenaria de cortiça, embalagens de cortiça, rolhas de cortiça e Confecção de outros artigos de cortiça e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, secagem, estampagem, acabamento, manutenção, conservação, reparação, restauro, aluguer de artigos de cortiça, limpeza industrial, limpeza de cortiça, análise e ensaio de cortiça, embalamento e de Outros serviços prestados em exercício nas actividades da cortiça.

O DIPLOMA DA CORTIÇA é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da cortiça e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da cortiça e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DA CORTIÇA:

TÍTULO PRIMEIRO – CORTIÇA.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – CORTICEIROS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.