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Promulgado em 05/12/2016

PREÂMBULO

O DIPLOMA DA EDIÇÃO E DA REPRODUÇÃO engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da edição e da reprodução, com excepção da impressão e da encadernação de jornais, revistas, outras publicações periódicas, publicidade e livros constante do DIPLOMA DA IMPRESSÃO E DA ENCADERNAÇÃO e do ensino da edição e da reprodução constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da edição de jornais, revistas, outras publicações periódicas, publicidade, livros, programas informáticos, gravações de som, filmes, vídeos e fotografias e as actividades da reprodução de publicações e livros por periféricos informáticos, programas informáticos, gravações de som, filmes, vídeos e fotografias e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, manutenção, conservação, reparação, restauro, aluguer de artigos da edição e da reprodução, limpeza industrial, limpeza de artigos da edição e da reprodução, análise e ensaio de artigos da edição e da reprodução, auditoria, consultoria e solicitadoria em programação eléctrica, electrónica e informática, outras actividades conexas à programação eléctrica, electrónica e informática, processamento de dados, bancos de dados, disponibilização de informação em contínuo, embalamento e de Outros serviços prestados em exercício nas actividades da edição e da reprodução.

O DIPLOMA DA EDIÇÃO E DA REPRODUÇÃO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da edição e da reprodução e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da edição e da reprodução e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DA EDIÇÃO E DA REPRODUÇÃO:

TÍTULO PRIMEIRO – EDIÇÃO E REPRODUÇÃO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – EDITORES E REPRODUTORES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.