PREÂMBULO

O DIPLOMA DA IMPRESSÃO E DA ENCADERNAÇÃO engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da impressão e da encadernação, com excepção da edição de jornais, revistas, outras publicações periódicas, publicidade e livros constante do DIPLOMA DA EDIÇÃO E DA REPRODUÇÃO e do ensino da impressão e da encadernação constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da impressão e da encadernação de jornais, de revistas, de outras publicações periódicas, de publicidade, de livros, de textos, de documentos, de impressos e de ilustrações e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, manutenção, conservação, reparação, restauro, aluguer de artigos da impressão e da encadernação, limpeza industrial, limpeza de artigos da impressão e da encadernação, análise e ensaio de artigos da impressão e da encadernação, preparação da impressão, outras actividades auxiliares relacionadas com a impressão, embalamento e de Outros serviços prestados em exercício nas actividades da impressão e da encadernação.

O DIPLOMA DA IMPRESSÃO E DA ENCADERNAÇÃO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da impressão e da encadernação e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da impressão e da encadernação e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DA IMPRESSÃO E DA ENCADERNAÇÃO:

TÍTULO PRIMEIRO – IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – IMPRESSORES E ENCADERNADORES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.