PREÂMBULO

O DIPLOMA DA BORRACHA engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da borracha, com excepção da borracha sintética sob formas primárias constante do DIPLOMA DA QUÍMICA, do ensino da borracha constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, do calçado constante do DIPLOMA DO CALÇADO, dos acessórios e utensílios de borracha das armas e das munições constantes do DIPLOMA DAS ARMAS E DAS MUNIÇÕES, dos acessórios e utensílios de borracha do material bélico constantes do DIPLOMA DO MATERIAL BÉLICO, dos acessórios e utensílios de borracha das plantas filantrópicas, substâncias e preparações psicotrópicas constantes do DIPLOMA DAS PLANTAS FILANTRÓPICAS, SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PSICOTRÓPICAS, dos acessórios e utensílios de borracha da vinha, do vinho e de outras bebidas alcoólicas constantes do DIPLOMA DA VINHA, DO VINHO E DE OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, dos acessórios e utensílios de borracha das solanáceas e do tabaco constantes do DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO e dos acessórios e utensílios de borracha dos medicamentos constantes do DIPLOMA DOS MEDICAMENTOS, nomeadamente as actividades da borracha em bruto, vulcanizada ebonite, vulcanizada mole, clorada e outras actividades de borracha e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, secagem, laminagem, manutenção, conservação, reparação e restauro de artigos da borracha, aluguer de artigos da borracha, limpeza industrial, limpeza de artigos da borracha, análise e ensaio da borracha, embalamento e de outros serviços prestados em exercício nas actividades da borracha.

O DIPLOMA DA BORRACHA é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da borracha e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da borracha e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DA BORRACHA:

TÍTULO PRIMEIRO – BORRACHA.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – LATEXES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.