PREÂMBULO
A CONSTITUIÇÃO MONÁRQUICA PORTUGUESA é um processo de revisão do CÓDIGO NORMATIVO dos VALORES e PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PORTUGUESES face aos DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES e GARANTIAS GERAIS, PESSOAIS, LEGISLATIVAS, PROFISSIONAIS e ECONÓMICAS, HUMANAS e CULTURAIS e aos DEVERES, RESPONSABILIDADES e COMPROMISSOS GERAIS, PESSOAIS, LEGISLATIVOS, LABORAIS e ECONÓMICOS, HUMANOS e CULTURAIS, dos AGENTES ECONÓMICOS PORTUGUESES no TERRITÓRIO e no MUNDO e EXTERNOS na VIDA do REINO de PORTUGAL. Releva a ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, HUMANA e CULTURAL, nomeadamente os PLANOS de DESENVOLVIMENTO, PROGRESSO e FUTURO, o ORÇAMENTO do REINO e os SISTEMAS dos PODERES ECONÓMICOS.
Constitui a ORGÂNICA dos PODERES do ESTADO LEGISLATIVO, JURÍDICO, FISCAL, NOTARIAL, SOCIAL, da PREVENÇÃO, da SEGURANÇA e da ORDEM, face à sua ORGANIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNÇÃO, FUNCIONAMENTO e COMPETÊNCIAS, tendo presente a base de toda uma equidade de ÓRGÃOS de SOBERANIA em todo o espaço territorial português e a sua perfeita integração na VIDA dos AGENTES ECONÓMICOS. Produz a ORGÂNICA dos DUCADOS face à ADMINISTRAÇÃO do PATRIMÓNIO dos ÓRGÃOS de SOBERANIA, EMPRESAS e INSTITUIÇÕES ESTATAIS de cada um MUNICÍPIO. Impõe a ORGÂNICA dos REAIS INSTITUTOS PORTUGUESES face à ADMINISTRAÇÃO das ACTIVIDADES, PRODUTOS e SERVIÇOS PRESTADOS dos SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS MINISTERIAIS PORTUGUESES. Firma a ADMINISTRAÇÃO CENTRAL como base de todo um suporte das ACTIVIDADES dos ÓRGÃOS de SOBERANIA, EMPRESAS e INSTITUIÇÕES do ESTADO PORTUGUÊS nas suas ELEMENTARES COMPETÊNCIAS.
Exige a LEI DA PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO e FORMULÁRIOS dos ACTOS NORMATIVOS dos ÓRGÃOS de SOBERANIA do ESTADO PORTUGUÊS, define a ESTRUTURAÇÃO, ORDENAÇÃO e ORGANIZAÇÃO do ESPAÇO TERRITORIAL PORTUGUÊS tendo presente a ÁREA TERRITORIAL de cada um DOMÍNIO dos 550 MUNICÍPIOS, 43 CONCELHOS de ADMINISTRAÇÃO e 9 REGIÕES ADMINISTRATIVAS, premeia a ORGÂNICA IMPERIAL LEGISLATIVA PORTUGUESA, que engloba as 33 ÁREAS PRESIDENCIAIS, 329 SECTORES MINISTERIAIS e 549 ARTES BASTONÁRIAS e traduz as DIRECTRIZES de toda uma TRANSIÇÃO do REGIME REPUBLICANO para o REGIME MONÁRQUICO tendo presente a RAZÃO, VERDADE e JUSTIÇA das DIRECTRIZES a impor face às adversidades e obstáculos que se nos deparam na NOSSA PRÓPRIA AFIRMAÇÃO dos PODERES SOBERANOS PORTUGUESES.
CONSTITUIÇÃO MONÁRQUICA PORTUGUESA é dirigido a todos os CIDADÃOS, ÓRGÃOS de SOBERANIA LEGISLATIVOS, JURÍDICOS, FISCAIS, NOTARIAIS, SOCIAIS, da PREVENÇÃO, da SEGURANÇA e da ORDEM, EMPRESAS e INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS e PRIVADAS, bem como a todas as FAMÍLIAS REAIS REGENTES e não REGENTES do PLANETA TERRA.
ÍNDICE:
CONSTITUIÇÃO MONÁRQUICA PORTUGUESA:
PREÂMBULO
PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO MONÁRQUICO PORTUGUÊS
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
MATÉRIA PRIMEIRA
DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS.
CAPÍTULO SEGUNDO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS LEGISLATIVAS.
CAPÍTULO TERCEIRO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS DOS PROFISSIONAIS.
TÍTULO TERCEIRO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS ECONÓMICAS, HUMANAS E CULTURAIS.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS ECONÓMICAS.
CAPÍTULO SEGUNDO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES E GARANTIAS HUMANAS.
CAPÍTULO TERCEIRO – DIREITOS, IGUALDADES, LIBERDADES e GARANTIAS CULTURAIS.
MATÉRIA SEGUNDA
DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS PESSOAIS.
CAPÍTULO SEGUNDO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS LEGISLATIVOS.
CAPÍTULO TERCEIRO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS LABORAIS.
TÍTULO TERCEIRO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS ECONÓMICOS, HUMANOS E CULTURAIS.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS ECONÓMICOS.
CAPÍTULO SEGUNDO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS HUMANOS.
CAPÍTULO TERCEIRO – DEVERES, RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS CULTURAIS.
MATÉRIA TERCEIRA
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, HUMANA e CULTURAL
TÍTULO PRIMEIRO – ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA.
TÍTULO SEGUNDO – ORGANIZAÇÃO HUMANA.
TÍTULO TERCEIRO – ORGANIZAÇÃO CULTURAL.
TÍTULO QUARTO – PLANOS DE DESENVOLVIMENTO, PROGRESSO E FUTURO, ECONÓMICOS, HUMANOS E CULTURAIS.
TÍTULO QUINTO – ORÇAMENTO DO REINO DE PORTUGAL.
TÍTULO SEXTO – SISTEMA DA PESCA, DO PESCADO E DO PLÂNCTON.
TÍTULO SÉTIMO – SISTEMA DA PECUÁRIA E DOS ANIMAIS.
TÍTULO OITAVO – SISTEMA DA AGRICULTURA E DOS VEGETAIS.
TÍTULO NONO – SISTEMA DA EXTRACÇÃO E DOS MINERAIS.
TÍTULO DÉCIMO – SISTEMA DA INDÚSTRIA.
TÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO – SISTEMA DO COMÉRCIO.
TÍTULO DÉCIMO SEGUNDO – SISTEMA DAS FINANÇAS.
TÍTULO DÉCIMO TERCEIRO – SISTEMA DAS ENERGIAS.
TÍTULO DÉCIMO QUARTO – SISTEMA DOS TRANSPORTES.
TÍTULO DÉCIMO QUINTO – SISTEMA DA CONSTRUÇÃO.
TÍTULO DÉCIMO SEXTO – SISTEMA FISCAL.
TÍTULO DÉCIMO SÉTIMO – SISTEMA DO JOGO.
TÍTULO DÉCIMO OITAVO – SISTEMA DA EDUCAÇÃO.
TÍTULO DÉCIMO NONO – SISTEMA DA SAÚDE.
TÍTULO VIGÉSIMO – SISTEMA SOCIAL.
TÍTULO VIGÉSIMO PRIMEIRO – SISTEMA NOTARIAL.
TÍTULO VIGÉSIMO SEGUNDO – SISTEMA LEGISLATIVO.
TÍTULO VIGÉSIMO TERCEIRO – SISTEMA JURÍDICO.
TÍTULO VIGÉSIMO QUARTO – SISTEMA DA PREVENÇÃO.
TÍTULO VIGÉSIMO QUINTO – SISTEMA DA SEGURANÇA.
TÍTULO VIGÉSIMO SEXTO – SISTEMA DA ORDEM.
TÍTULO VIGÉSIMO SÉTIMO – SISTEMA DA COMUNICAÇÃO.
TÍTULO VIGÉSIMO OITAVO – SISTEMA DO DESPORTO.
TÍTULO VIGÉSIMO NONO – SISTEMA HUMANO.
TÍTULO TRIGÉSIMO – SISTEMA NATURAL.
TÍTULO TRIGÉSIMO PRIMEIRO – SISTEMA UNIVERSAL.
TÍTULO TRIGÉSIMO SEGUNDO – SISTEMA DA RELIGIÃO.
TÍTULO TRIGÉSIMO TERCEIRO – SISTEMA DA MÚSICA.
TÍTULO TRIGESIMO QUARTO – SISTEMA DA DANÇA.
TÍTULO TRIGÉSIMO QUINTO – SISTEMA DA ESCRITA.
TÍTULO TRIGÉSIMO SEXTO – SISTEMA DAS ARTES BELAS.
TÍTULO TRIGÉSIMO SÉTIMO – SISTEMA DO TEATRO, DO CIRCO E DA TAUROMAQUIA.
TÍTULO TRIGÉSIMO OITAVO – SISTEMA DO CINEMA E DA FOTOGRAFIA.
MATÉRIA QUARTA
ORGÂNICA DO PODER LEGISLATIVO
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – SUAS MAJESTADES, EL REI E RAINHA, INFANTES E INFANTAS, MEMBROS DA FAMÍLIA REAL DE SUAS MAJESTADES.
TÍTULO TERCEIRO – REAIS CONSELHOS DE SUAS MAJESTADES.
TÍTULO QUARTO – ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.
TÍTULO QUINTO – ORGANIZAÇÃO GOVERNATIVA: PRIMEIRO-MINISTRO, GOVERNANTES, CONSELHEIROS E AUTARCAS.
TITULO SEXTO – ORGANIZAÇÃO DIPLOMÁTICA: EMBAIXADORES, JUÍZES EMBAIXADORES, CÔNSULES E VICE-CÔNSULES.
TÍTULO SÉTIMO – ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA: ASSEMBLEIAS REAIS DAS ÁREAS PRESIDENCIAIS.
TÍTULO OITAVO – ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA: ASSEMBLEIAS REAIS DOS SECTORES MINISTERIAIS.
TÍTULO NONO – ORGANIZAÇÃO FISCALIZADORA: ASSEMBLEIAS REAIS DAS ARTES BASTONÁRIAS.
MATÉRIA QUINTA
ORGÂNICA DO PODER JURÍDICO
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – REAL CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA PORTUGUÊS.
TÍTULO TERCEIRO – REAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS
TÍTULO QUARTO – REAL TRIBUNAL DE CONTAS PORTUGUÊS
TÍTULO QUINTO – REAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS
TÍTULO SEXTO – REAIS TRIBUNAIS CIVIS REGIONAIS PORTUGUESES
TÍTULO SÉTIMO – REAIS TRIBUNAIS CIVIS CONCELHIOS PORTUGUESES
TÍTULO OITAVO – REAIS TRIBUNAIS CIVIS MUNICIPAIS PORTUGUESES
TÍTULO NONO – REAL TRIBUNAL MILITAR PORTUGUÊS
TÍTULO DÉCIMO – REAIS TRIBUNAIS MILITARES REGIONAIS PORTUGUESES
TÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO – REAIS TRIBUNAIS MILITARES CONCELHIOS PORTUGUESES
TÍTULO DÉCIMO SEGUNDO – REAL PROVEDORIA DE JUSTIÇA PORTUGUESA
TÍTULO DÉCIMO TERCEIRO – REAL PROCURADORIA DE JUSTIÇA PORTUGUESA
TÍTULO DÉCIMO QUARTO – MINISTÉRIO PÚBLICO
MATÉRIA SEXTA
ORGÂNICA DO PODER FISCAL
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – REAL CONSELHO SUPERIOR FISCAL PORTUGUÊS.
TITULO TERCEIRO – REAL CHANCELARIA FISCAL PORTUGUESA.
TITULO QUARTO – REAIS FILIAIS FISCAIS REGIONAIS PORTUGUESAS.
TITULO QUINTO – REAIS SUCURSAIS FISCAIS CONCELHIAS PORTUGUESAS.
TITULO SEXTO – REAIS MATRIZES FISCAIS MUNICIPAIS PORTUGUESAS.
MATÉRIA SÉTIMA
ORGÂNICA DO PODER SOCIAL
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – REAL CONSELHO SUPERIOR SOCIAL PORTUGUÊS.
TITULO TERCEIRO – REAL CHANCELARIA SOCIAL PORTUGUESA.
TITULO QUARTO – REAIS FILIAIS SOCIAIS REGIONAIS PORTUGUESAS.
TITULO QUINTO – REAIS SUCURSAIS SOCIAIS CONCELHIAS PORTUGUESAS.
TITULO SEXTO – REAIS MATRIZES SOCIAIS MUNICIPAIS PORTUGUESAS.
MATÉRIA OITAVA
ORGÂNICA DO PODER NOTARIAL
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – REAL CONSELHO SUPERIOR NOTARIAL PORTUGUÊS.
TÍTULO TERCEIRO – REAL CHANCELARIA NOTARIAL PORTUGUESA.
TITULO QUARTO – REAIS FILIAIS NOTARIAIS REGIONAIS PORTUGUESAS.
TITULO QUINTO – REAIS SUCURSAIS NOTARIAIS CONCELHIAS PORTUGUESAS.
TITULO SEXTO – REAIS CONSERVATÓRIAS NOTARIAIS MUNICIPAIS PORTUGUESAS.
MATÉRIA NONA
ORGÂNICA DO PODER DA PREVENÇÃO
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – REAIS SAPADORES PORTUGUESES.
TÍTULO TERCEIRO – REAL CONSELHO SUPERIOR DA PREVENÇÃO PORTUGUÊS.
TÍTULO QUARTO – ESTADO-MAIOR DOS REAIS SAPADORES PORTUGUESES.
TÍTULO QUINTO – REAIS CHANCELARIAS DOS REAIS SAPADORES PORTUGUESES.
TÍTULO SEXTO – REAIS FILIAIS REGIONAIS DOS REAIS SAPADORES PORTUGUESES.
TÍTULO SÉTIMO – REAIS SUCURSAIS CONCELHIAS DOS REAIS SAPADORES PORTUGUESES.
TÍTULO OITAVO – REAIS QUARTÉIS MUNICIPAIS DOS REAIS SAPADORES PORTUGUESES.
MATÉRIA DÉCIMA
ORGÂNICA DO PODER DA SEGURANÇA
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – REAIS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESA.
TÍTULO TERCEIRO – REAL CONSELHO SUPERIOR DA SEGURANÇA PORTUGUÊS.
TÍTULO QUARTO – ESTADO-MAIOR DAS REAIS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESA.
TÍTULO QUINTO – REAIS CHANCELARIAS DAS REAIS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESA.
TÍTULO SEXTO – REAIS FILIAIS REGIONAIS DAS REAIS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESA.
TÍTULO SÉTIMO – REAIS SUCURSAIS CONCELHIAS DAS REAIS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESA.
TÍTULO OITAVO – REAIS BASES MUNICIPAIS DAS REAIS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESA.
MATÉRIA DÉCIMA PRIMEIRA
ORGÂNICA DO PODER DA ORDEM
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
TÍTULO SEGUNDO – GUARDA REAL PORTUGUESA.
TÍTULO TERCEIRO – REAL CONSELHO SUPERIOR DA ORDEM PORTUGUÊS.
TÍTULO QUARTO – ESTADO-MAIOR DA GUARDA REAL PORTUGUESA.
TÍTULO QUINTO – REAIS CHANCELARIAS DA GUARDA REAL PORTUGUESA.
TÍTULO SEXTO – REAIS FILIAIS REGIONAIS DA GUARDA REAL PORTUGUESA.
TÍTULO SÉTIMO – REAIS SUCURSAIS CONCELHIAS DA GUARDA REAL PORTUGUESA.
TÍTULO OITAVO – REAIS ESQUADRAS MUNICIPAIS DA GUARDA REAL PORTUGUESA.
MATÉRIA DÉCIMA SEGUNDA
DUCADOS
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
MATÉRIA DÉCIMA TERCEIRA
REAIS INSTITUTOS PORTUGUESES
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
MATÉRIA DÉCIMA QUARTA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
MATÉRIA DÉCIMA QUINTA
LEI DA PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS ACTOS NORMATIVOS
TÍTULO PRIMEIRO – PRINCÍPIOS GERAIS.
MATÉRIA DÉCIMA SEXTA
ESTRUTURAÇÃO, ORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL PORTUGUÊS
MATÉRIA DÉCIMA SÉTIMA
ORGÂNICA IMPERIAL LEGISLATIVA PORTUGUESA
MATÉRIA DÉCIMA OITAVA
TRANSIÇÃO DO REGIME REPUBLICANO PARA O REGIME MONÁRQUICO
TÍTULO ÚNICO – DIRECTRIZES NORMATIVAS MONÁRQUICAS.
CONSTITUIÇÃO MONÁRQUICA PORTUGUESA 3 – 219 PÁGINAS | DOCUMENTO DOWNLOAD
Promulgado em 13/10/2010
2. Constituição monárquica portuguesa
CASA IMPERIAL PORTUGUESA /
Email: casaimperialportuguesa@gmail.com
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