PREÂMBULO

O DIPLOMA DA JOALHARIA, DA OURIVESARIA E DA RELOJOARIA engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria, com excepção dos relógios eléctricos, electrónicos e informáticos constantes do DIPLOMA DO MATERIAL ELÉCTRICO, do DIPLOMA DO MATERIAL ELECTRÓNICO e do DIPLOMA DO MATERIAL INFORMÁTICO, da cunhagem de moeda da competência da CASA IMPERIAL PORTUGUESA e do ensino da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, de pintura, de manutenção, conservação, reparação e restauro de artigos da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria, de aluguer de artigos da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria, de penhor de artigos da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria, de limpeza industrial, de limpeza de artigos da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria, de análise e ensaio da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria, de embalamento e de outros serviços prestados em exercício nas actividades da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria.

O DIPLOMA DA JOALHARIA, DA OURIVESARIA E DA RELOJOARIA é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da joalharia, da ourivesaria e da relojoaria e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DA JOALHARIA, DA OURIVESARIA E DA RELOJOARIA:

TÍTULO PRIMEIRO – JOALHARIA, OURIVESARIA E RELOJOARIA.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – CONTRASTES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.