PREÂMBULO

O DIPLOMA DA RECICLAGEM engloba a regulação das actividades do sector secundário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da reciclagem, com excepção do ensino da reciclagem constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, dos acessórios e utensílios de reciclagem das armas e das munições constantes do DIPLOMA DAS ARMAS E DAS MUNIÇÕES, dos acessórios e utensílios de reciclagem do material bélico constantes do DIPLOMA DO MATERIAL BÉLICO, dos acessórios e utensílios de reciclagem das plantas filantrópicas, substâncias e preparações psicotrópicas constantes do DIPLOMA DAS PLANTAS FILANTRÓPICAS, SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PSICOTRÓPICAS, dos acessórios e utensílios de reciclagem da vinha, do vinho e de outras bebidas alcoólicas constantes do DIPLOMA DA VINHA, DO VINHO E DE OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, dos acessórios e utensílios de reciclagem das solanáceas e do tabaco constantes do DIPLOMA DAS SOLANÁCEAS E DO TABACO e dos acessórios e utensílios de reciclagem dos medicamentos constantes do DIPLOMA DOS MEDICAMENTOS, nomeadamente as actividades da reciclagem de armas e de munições, material bélico, plantas filantrópicas, substâncias e preparações psicotrópicas, vinha, de vinho e de outras bebidas alcoólicas, solanáceas e de tabaco, medicamentos, pescado e de plâncton, animais, vegetais, minerais, águas residuais, energias, transportes, construção civil, alimentos compostos, sumos, de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas, têxteis e de vestuário, curtumes, calçado, mobiliário, madeira, cortiça, pasta de papel, de papel e de cartão, edição e de reprodução, impressão e de encadernação, química, borracha, plástico, cristalaria e de vidro, cerâmica, rochas e de pedras, metalurgia, cimento, de betão e de alcatrão, joalharia, de ourivesaria e de relojoaria, material eléctrico, material electrónico, material informático, material óptico, cera e outras actividades de reciclagem e engloba os produtos oriundos das mesmas actividades, bem como os serviços prestados de tratamento, de gravura, de pintura, de manutenção, conservação, reparação e restauro de artigos da reciclagem, de aluguer de artigos da reciclagem, de limpeza industrial, de limpeza de artigos da reciclagem, de análise e ensaio da reciclagem, de embalamento e de outros serviços prestados em exercício nas actividades da reciclagem.

O DIPLOMA DA RECICLAGEM é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da reciclagem e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da reciclagem e de produtos e serviços prestados oriundos das mesmas actividades.

DIPLOMA DA RECICLAGEM:

TÍTULO PRIMEIRO – RECICLAGEM.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – RECICLADORES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.

CAPÍTULO TERCEIRO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INTRODUÇÃO, EXPEDIÇÃO E TRÂNSITO.