PREÂMBULO

O DIPLOMA DA ORDEM engloba a regulação das actividades privadas do sector terciário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades da ordem, com excepção dos órgãos de soberania militares constantes do REAL CÓDIGO DO PROCESSO MILITAR MONÁRQUICO PORTUGUÊS, dos órgãos de soberania policiais constantes do REAL CÓDIGO DO PROCESSO POLICIAL MONÁRQUICO PORTUGUÊS e do ensino da ordem constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades da ordem de investigação, de transporte de fundos, valores e documentos, de cofres-fortes, de instalação de sistemas de alarme, de controlo de centrais operativas de sistema de alarme e de segurança e outras actividades da ordem e engloba os serviços prestados de apoio, auxílio, assistência e outros serviços prestados em exercício nas actividades da ordem.

O DIPLOMA DA ORDEM é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades da ordem e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades da ordem e de serviços prestados derivados das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA DA ORDEM:

TÍTULO PRIMEIRO – ORDEM.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – AGENTES.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.